O Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) está com inscrições abertas para a edição 2026.1. O exame é o pré-requisito obrigatório para quem deseja participar de concursos públicos de provimento e remoção de cartórios (serviços notariais e de registro) realizados pelos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal.
A organização do exame é feita em parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Fundação Getulio Vargas (FGV), que executa a etapa de inscrição e a prova objetiva.
Links oficiais (recomendados para consulta e inscrição):
- Página do ENAC 2026.1 na FGV (inscrição e avisos):
- Edital (PDF):
- Emissão/solicitação de certificado (FGV):
- Página do ENAC no CNJ (informações institucionais):
Índice
O que é o ENAC e por que ele é exigido
O ENAC é um exame de habilitação. Isso significa que ele não é classificatório e não oferece “vagas” por si só: a finalidade é habilitar o candidato a se inscrever em concursos de cartório quando os Tribunais de Justiça abrirem seleções para serventias vagas.
Em termos práticos:
- Sem aprovação no ENAC, o candidato não consegue concorrer à titularidade de cartórios nos concursos estaduais/distrital.
- Com aprovação, o candidato recebe um certificado digital, com validade de 6 anos, que será usado como requisito nos editais futuros dos TJs.
Quem pode participar: requisitos principais
Para participar do ENAC 2026.1, em regra, é necessário:
- Ter 18 anos ou mais;
- Nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada) ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972;
- Ser bacharel em Direito em instituição reconhecida pelo MEC ou ter exercido por 10 anos função em serviços notariais/registro (conforme regras do edital).
O edital também traz regras de comprovação desses requisitos para fins de certificação (inclusive prazo e documentação aceita). Por isso, a orientação mais segura é sempre conferir o PDF do edital no link oficial acima.
Como fazer a inscrição no ENAC 2026.1 (passo a passo)
A inscrição é feita exclusivamente pelo portal da FGV.
1) Acesse o site oficial da FGV
Entre na página do exame:
Procure a opção de inscrição e siga para o formulário.
2) Preencha o requerimento com seus dados
Durante o preenchimento, o candidato normalmente informa dados pessoais como CPF, RG e escolhe a cidade de prova (entre as capitais disponíveis).
3) Atenção aos uploads (se for o seu caso)
Algumas condições exigem envio de documentos no sistema, em formato digital. Exemplos frequentes:
- Indígena: upload do RANI (Registro Administrativo de Nascimento de Indígena);
- Quilombola: upload da Certidão de Autorreconhecimento da Fundação Cultural Palmares (ou documento aceito conforme edital);
- Pessoa com deficiência (PcD): envio de laudo (ou documento equivalente) com CID e informações que identifiquem o tipo e grau da deficiência.
Além disso, o edital também descreve exigências específicas para candidatos autodeclarados negros (pretos/pardos), incluindo regras de comprovação e prazos (vale conferir com atenção no PDF).
4) Pague a taxa para confirmar a participação
Para efetivar a inscrição, é necessário pagar a taxa de R$ 150,00 dentro do prazo indicado no cronograma. O edital prevê pagamento via GRU (Guia de Recolhimento da União).
Prazos importantes do ENAC 2026.1
A edição 2026.1 tem datas muito objetivas (horário de Brasília). A seguir, um resumo prático:
| Etapa | Data/Período |
|---|---|
| Inscrições | até 16h de 23/03/2026 |
| Pedidos de isenção (quando cabível) | até 23/02/2026 (solicitação pelo sistema) |
| Prova objetiva | 14/06/2026, das 14h às 19h (5 horas) |
Dica editorial para o leitor: não deixe para o último dia. Em concursos e exames nacionais, instabilidade de sistema e prazo apertado costumam ser os principais motivos de dor de cabeça.
Isenção da taxa: quem pode solicitar e como funciona
Há possibilidade de isenção do valor da taxa para candidatos que se enquadram nas hipóteses previstas e comprovem documentalmente no sistema da banca.
De forma geral, o edital e as comunicações oficiais citam isenção para perfis como:
- inscritos no CadÚnico;
- doadores de medula óssea;
- pessoas com renda dentro do limite relacionado à isenção do Imposto de Renda (conforme regras e comprovação).
O pedido é feito dentro do sistema da FGV, com envio da documentação exigida, até o prazo estipulado no cronograma.
Link do exame na FGV (onde ficam inscrições/isenção):
Onde a prova será aplicada: capitais previstas
O edital do ENAC 2026.1 lista aplicação em diversas capitais brasileiras. Entre elas, estão:
- Aracaju/SE, Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Boa Vista/RR, Brasília/DF, Campo Grande/MS, Cuiabá/MT, Curitiba/PR, Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, Goiânia/GO, João Pessoa/PB, Macapá/AP, Maceió/AL, Manaus/AM, Natal/RN, Palmas/TO, Porto Alegre/RS, Porto Velho/RO, Recife/PE, Rio Branco/AC, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, São Luís/MA, São Paulo/SP, Vitória/ES e Teresina/PI.
A escolha da cidade costuma ser feita no ato da inscrição.
Como será a prova do ENAC 2026.1
O ENAC 2026.1 terá uma única etapa: prova objetiva, com caráter eliminatório.
Duração e formato
- Data: 14/06/2026
- Horário: 14h às 19h (horário de Brasília)
- Total: 100 questões de múltipla escolha
- Pontuação máxima: 100 pontos
Disciplinas e quantidade de questões
A prova distribui as 100 questões assim:
- Direito Notarial e Registral: 60
- Direito Civil: 14
- Direito Constitucional: 9
- Direito Administrativo: 4
- Direito Tributário: 4
- Direito Empresarial: 4
- Direito Processual Civil: 2
- Direito Penal: 1
- Direito Processual Penal: 1
- Conhecimentos Gerais: 1
Nota mínima para habilitação
- Regra geral: mínimo de 60 acertos
- Para autodeclarados negros, indígenas, quilombolas e PcD: mínimo de 50 acertos (conforme edital)
Certificado de habilitação: validade e como solicitar
Após a homologação do resultado final, o CNJ emite o certificado de habilitação em formato digital, com validade de 6 anos.
Em paralelo, a FGV mantém página de emissão/solicitação de certificados (consultas e orientações):
Esse certificado é o documento que permitirá ao habilitado participar, dentro do prazo de validade, dos concursos de cartório que forem sendo publicados pelos Tribunais de Justiça.
Contato oficial do ENAC 2026.1 (FGV)
Para dúvidas e suporte, a página da FGV informa canais oficiais:
- Telefone: 0800 591 3078
- E-mail: enac@fgv.br
Esses contatos costumam ser úteis para problemas de inscrição, pagamento, envio de documentos e informações de sistema.
Checklist rápido antes de finalizar a inscrição
Para reduzir riscos comuns (erros de cadastro, indeferimentos e pendências), vale reforçar o básico:
- Conferir se nome, CPF, RG e e-mail estão corretos;
- Escolher com atenção a cidade de prova;
- Separar com antecedência documentos exigidos para condições específicas (quando aplicável);
- Solicitar isenção dentro do prazo, com documentação legível;
- Realizar o pagamento e guardar comprovantes (e acompanhar a confirmação no sistema).
